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Planejamento sucessório é estratégico para garantir preservação do patrimônio familiar

No âmbito da gestão do patrimônio familiar, é comum que ocorra a necessidade de afastamento ou, até mesmo, o falecimento do patriarca ou da matriarca, quando estes ainda são os responsáveis pela administração dos bens.

Como decorrência da falta de uma preparação para lidar com esses fatos, também é comum que, a partir desses, ocorram situações indesejáveis entre familiares, eventuais sócios e empresas coligadas, que podem colocar o patrimônio em risco.

Para evitar aborrecimentos, preservar ao máximo a harmonia das relações familiares, e garantir a continuidade do patrimônio e de eventuais negócios, cada dia mais lança-se mão do Planejamento Sucessório e Societário, medidas de inteligência jurídica que, além de promover organização e economia, buscam conferir segurança e previsibilidade quanto ao futuro do patrimônio.

Na entrevista a seguir, o advogado tributarista Bruno Ladeira Junqueira, sócio-diretor do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial, explica o assunto com mais detalhes, e cita as vantagens desse tipo de estratégia.

 

Quem pode se beneficiar do Planejamento Sucessório e Societário?

Bruno Junqueira – É um trabalho bem democrático. Qualquer unidade familiar que tenha um patrimônio construído com uma vida de trabalho, e cujos progenitores, o patriarca e a matriarca, tenham interesse em proteger esse patrimônio de eventuais suscetibilidades, de dissensão, de eventuais cônjuges de herdeiros, de um eventual litígio entre herdeiros, e, inclusive, de eventuais custos judiciais do inventário, são potenciais adquirentes desse serviço.

O que costuma gerar a demanda pelo serviço?

Via de regra, é a preocupação do patriarca ou do progenitor de uma unidade familiar de antever um eventual problema quanto à situação. Então ele enxerga que tem dois, três, quatro filhos com psiquês e perfis totalmente diferentes (assim como eventuais noras, genros), e isso o faz imaginar cenários terríveis quando da sua falta, motivando-o para que ele tome a decisão pelo planejamento.

Como funciona o serviço e quais os principais objetivos e vantagens?

No escritório, trabalhamos com soluções personalizadas, porque cada grupo familiar tem uma realidade. O projeto compreende um estudo da situação patrimonial, da estrutura familiar, um entendimento até psicológico da família, para aí, sim, nós determinarmos como será o caminho a ser seguido.

O trabalho tem três frentes principais. A primeira é fazer valer a vontade do patriarca – que geralmente foi quem construiu o patrimônio –, mesmo na falta dele. Deixar regras claras e pré-estabelecidas para que os herdeiros possam herdar de forma correta, seguindo os ditames previstos por quem construiu o patrimônio.

Invariavelmente, verifica-se uma economia de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), em virtude dessa doação ser feita de forma antecipada, em vida. Neste caso, há uma forma diferente de cálculo, que resulta numa tributação menor se comparada com o imposto que seria devido por causa do falecimento desse patriarca. É importante dizer que, ao se fazer um planejamento em vida, economiza-se também os custos com abertura e finalização de inventário, e os custos advocatícios relacionados.

Além disso, quando se trata de uma unidade familiar que tem imóveis e receita de aluguel, é mais do que comum que a gente consiga gerar uma economia sobre a tributação desse aluguel.  Através desse planejamento a gente consegue a tributação mais adequada, porque a tributação de uma pessoa jurídica é mais inteligente do que a tributação de uma pessoa física.

➡️ Organização dos negócios

Vale ressaltar: aos grupos familiares que, além do patrimônio, também têm negócios dentro da família, o escritório Bruno Junqueira oferta, em sincronia, soluções de sucessão empresarial, como governança e inteligência sucessória.

 

Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial

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O que você precisa saber sobre a LGPD #2

Dando continuidade ao tema “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”, hoje vamos tratar sobre o processo de adequação das empresas à nova lei.

“Antes de mais nada, a empresa precisa entender a importância da adequação à Lei e do cuidado com a proteção de dados”, afirma o advogado Thiago Siqueira, da equipe da área Tributária e da área de Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais do escritório Bruno Junqueira Consultoria. “É recomendável ser proativo nesse processo – independentemente de as sanções administrativas previstas começarem a ser aplicadas apenas em agosto de 2021 –, pois ações judiciais podem acontecer a qualquer tempo, dado que a Lei já está em vigor”, diz o especialista.

Uma vez cientes da necessidade de adequação à LGPD, os sócios da empresa podem ser reunir e juntar um pequeno comitê para tomar a frente do processo. Nesta etapa, ou mesmo antes, a empresa já pode contratar o escritório Bruno Junqueira para orientar e conduzir o processo global. “O comitê é importante para que tenhamos um canal mais rápido de interlocução com a empresa”, esclarece o advogado.

“Nosso escritório, juntamente com a empresa, determina quem são os agentes de tratamento – o que a Lei define como controlador, operador, encarregado –, e verifica o passo a passo da coleta de dados – como é feita a coleta, o armazenamento, a eliminação etc.”, explica o especialista. Outras ações incluem aditamentos contratuais, definição da Política de Privacidade e treinamentos com os funcionários. “Atuamos e conduzimos o processo para realizar um compliance digital completo na empresa”.

O advogado comenta que muitas empresas imaginam ser este um processo “simples”, e que basta fazer um ou outro aditamento de contrato, uma Política de Privacidade, “instalar um antivírus” e está tudo resolvido. “Isso é só o começo”, alerta Siqueira. “Implantar a [adequação à] LGPD é bem complexo e desafiador, e precisa, acima de tudo, de uma grande disciplina”, adverte. “Não é questão só de Tecnologia, ou somente do Jurídico, mas de comportamento também. É preciso ensinar e lembrar aos colaboradores que eles devem estar preparados para tratar esses dados, e enxergar que os dados pessoais são direitos, e que a empresa está com esses direitos nas mãos. Há muita responsabilidade envolvida”, finaliza o advogado.

➡️ No próximo post desta série, vamos abordar as diversas vantagens diretas e indiretas que a LGPD trará para quem estiver em conformidade.

➡️ Enquanto isso… quer saber ainda mais sobre a LGPD e como o escritório Bruno Junqueira pode auxiliar sua empresa neste momento tão importante de adequação? Entre em contato. Nosso time especializado terá muita satisfação em atender você!

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O que você precisa saber sobre a LGPD #1

Depois de mais de dois anos da aprovação, pelo presidente Temer, em 2018, entrou em vigor, no último dia 18 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), que deve impactar profundamente a forma como pessoas naturais, empresas e órgãos públicos tratam os dados pessoais de seus clientes, usuários, empregados, terceirizados e fornecedores, estejam eles em meios físicos ou digitais.

“A lei brasileira é baseada na GDPR (General Data Protection Regulation), da União Europeia, que já considera os dados pessoais como um direito fundamental há alguns anos”, explica o advogado Thiago Siqueira, da equipe da área Tributária e da área de Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais do escritório Bruno Junqueira Consultoria. “Aqui no Brasil, estamos começando a ter essa visão agora, e a LGPD surge justamente para regulamentar e mostrar como devem ser tratados (coletados, armazenados, manipulados, excluídos) esses dados”.

O objetivo formal da lei, como disposto em seu artigo primeiro, é “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Ao regulamentar a forma como são tratados os dados pessoais no País, a LGPD melhora a segurança das informações, confere mais controle ao usuário sobre suas informações privadas, e estimula a transparência e a ética nas relações entre os “titulares dos dados” e os “agentes de tratamento” dessas informações.

ADEQUAÇÃO

Thiago Siqueira conta que muitas empresas ainda não sabem que a lei está em vigor, e tampouco entenderam sobre como seus negócios serão afetados pelas novas regras. “Em que pese as sanções administrativas previstas na LGPD só entrem em vigor em 1º de agosto de 2021”, diz o advogado, “a recomendação é que o processo de adequação à Lei comece o quanto antes, porque as demandas judiciais por parte de titulares de dados já estão acontecendo”.

O especialista alerta também para o provável “efeito cascata” que acontecerá no mercado, no que tange aos contratos. “Empresas grandes não vão contratar empresas que não estiverem adequadas à nova Lei”.

As sanções administrativas serão aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e vão de advertências e multas (até 2% do faturamento, podendo chegar a 50 milhões de reais por infração), à publicização da infração, à exclusão de bancos de dados e à proibição do exercício de atividades.

➡️ No próximo post desta série, vamos abordar o processo de adequação das empresas à LGPD e as diversas vantagens diretas e colaterais que a lei trará para quem estiver em conformidade.

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Dicas para a retomada #2 – Parcerias

Parceria sempre foi palavra importante no léxico empresarial. E, nestes tempos críticos em que estamos vivendo, ter as companhias certas, que ajudem a tornar as coisas mais fáceis, torna-se ainda mais relevante.
“Mais do que nunca, as empresas têm que se apegar nos parceiros estratégicos e enxergar a parceria como uma forma de geração de valor para sair da crise”, afirma o advogado Bruno Ladeira Junqueira, sócio-diretor do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial.
Profissionais da Contabilidade e da Advocacia estão entre os tipos de parcerias destacadas pelo consultor que podem auxiliar neste momento de superação e retomada – e depois também.
“É muito recomendável buscar um parceiro estratégico contábil, que ajude, com os números, a tomar as decisões corretas, assim como um assessor jurídico, algo que hoje não é inacessível como há décadas atrás, quando somente empresas muito grandes falavam em ter uma assessoria jurídica ‘dedicada’. O cenário mudou. Estamos evoluindo – inclusive as pequenas empresas – para uma modelo mais americano de negócios, em que qualquer ato que venha a ser praticado numa vida civil da empresa tenha por sustentáculo uma assessoria jurídica robusta, que seja capaz de indicar coordenadas inteligentes, para que a decisão seja segura e bem tomada, e para que os efeitos dessa decisão sejam bem mapeados e monitorados”, analisa o consultor.
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Dicas para a retomada #1 – Revisão

Apesar das incertezas diante da pandemia ainda em curso, os empresários brasileiros têm buscado retomar suas atividades, agora incorporando os novos protocolos sanitários necessários.

Na análise do advogado Bruno Ladeira Junqueira, sócio-diretor do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial, é um momento ainda delicado para as empresas, e faz-se importante manter o foco em ações e oportunidades que possam conferir tanto economia como fluxo de caixa para elas.

Neste período, em que ainda restam incertezas, e em que muitas atividades econômicas ainda não voltaram aos patamares pré-pandemia, o especialista tem recomendado aos empresários, como dica nº 1, a revisão de todos os custos fixos do negócio, inclusive, e principalmente, os tributos.

“É bastante oportuno aproveitar este momento em que eventualmente há ainda um maior tempo disponível, para olhar para dentro do negócio, entender a estrutura de custos, e cortar o que for necessário. Diante disso, verificar se não é o momento de se discutir um planejamento tributário adequado para o negócio sobreviver”, diz Junqueira.

Muitas vezes negligenciada, a questão tributária tem impacto decisivo na saúde financeira das empresas e, por conseguinte, na competitividade de mercado. “O peso dos tributos varia entre 9% e 40% dependendo da atividade da empresa. Mesmo que sejam 9%, é muita coisa. Há uma relação direta entre o imposto e a margem de lucro gerada”, aponta o tributarista.

Nesse contexto, a Revisão Tributária, com foco na recuperação de créditos de impostos e contribuições, é uma opção estratégica a ser considerada pelas organizações. “Muitas empresas de médio e grande portes desconhecem esse serviço ou nunca o fizeram, mas é uma medida rápida que costuma ter um efeito benéfico imediato de caixa”, afirma o consultor.

Para mais informações, entre em contato com o escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial⠀

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Empresas: Revisão Tributária é medida oportuna na retomada

Com a pandemia de Codiv-19 em curso, e com o retorno de muitas atividades ainda em suspenso em diversas partes do País, os empresários brasileiros têm o desafio duplo de lutar pela manutenção de seus negócios e prepará-los para a retomada, em um cenário de perdas acumuladas e incertezas.

“Neste momento tão complexo para as empresas, é muito importante focar em ações e oportunidades que possam conferir fluxo de caixa para elas”, afirma o advogado Bruno Ladeira Junqueira, mestre em Direito Público e Tributário, sócio-diretor do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial.

Nesse contexto, segundo o especialista, a Revisão Tributária, com foco na recuperação de créditos de impostos e contribuições, é uma opção estratégica muito oportuna a ser considerada pelas organizações. “Muitas empresas de médio e grande portes desconhecem esse serviço ou nunca o fizeram, mas é uma medida rápida que costuma ter um efeito benéfico imediato de caixa”, diz o consultor.

Esse tipo de revisão, ele explica, consiste na realização de um exame rigoroso dos procedimentos tributários da empresa-cliente nos últimos cinco anos, buscando encontrar tributos pagos a maior ou indevidamente nesse período, passíveis de recuperação.

“Em caráter confidencial, a empresa nos entrega a documentação necessária, que são os insumos que nossa equipe de especialistas precisa para fazer a ‘mineração’ em busca de possibilidades tributárias”, diz Junqueira. Em cerca de sete dias, o cliente recebe um diagnóstico inicial, no qual são apontadas as mais diversas possibilidades de recuperação de eventuais tributos pagos de forma indevida ou a maior.

Algumas oportunidades são recuperadas via restituição, ou seja, retornam direto no caixa da empresa. Outras, via compensação. Tudo é feito interagindo com a contabilidade do cliente.

Junqueira explica que esse modelo de revisão, rápido, é diferente do serviço de Planejamento Tributário, mais perene, realizado em médio prazo. “No Planejamento Tributário, vamos moldando o espectro tributário da empresa à medida do fluir do tempo, que é um aliado. O objetivo é sempre otimizar o pagamento dos tributos, em conformidade com a legislação, gerando economia e evitando riscos”, diz.

 

Impacto crucial

Na análise do especialista, o Brasil tem um grande número de empresas que cresceram de forma empírica, um pouco desorganizada, e, por isso, não planejaram adequadamente a área tributária. “É comum que essas empresas estejam mais focadas em cumprir seu objetivo, e a questão dos tributos não ganhe a atenção necessária. Um exemplo seria uma grande rede de lojas de vestuário, que está preocupada em vender mais roupas, mas que deixa em segundo plano a discussão sobre se o tributo que está sendo apurado nas vendas está correto ou não”.

Junqueira ressalta que, embora muitas vezes negligenciada, a questão tributária tem impacto crucial na saúde financeira das empresas e, por conseguinte, na competitividade de mercado. “O peso dos tributos varia entre 9% e 40% dependendo da atividade, do segmento, do objeto e produto principal da empresa. Mesmo que sejam 9%, é muita coisa. A maioria das empresas do Brasil não tem uma margem líquida de 9%. E, sem dúvida nenhuma, elas pagam, no mínimo, 9% de tributos. Então, há uma relação direta entre o imposto e a margem de lucro gerada”, conclui o especialista.