capa_site

Empresas: Revisão Tributária é medida oportuna na retomada

Com a pandemia de Codiv-19 em curso, e com o retorno de muitas atividades ainda em suspenso em diversas partes do País, os empresários brasileiros têm o desafio duplo de lutar pela manutenção de seus negócios e prepará-los para a retomada, em um cenário de perdas acumuladas e incertezas.

“Neste momento tão complexo para as empresas, é muito importante focar em ações e oportunidades que possam conferir fluxo de caixa para elas”, afirma o advogado Bruno Ladeira Junqueira, mestre em Direito Público e Tributário, sócio-diretor do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial.

Nesse contexto, segundo o especialista, a Revisão Tributária, com foco na recuperação de créditos de impostos e contribuições, é uma opção estratégica muito oportuna a ser considerada pelas organizações. “Muitas empresas de médio e grande portes desconhecem esse serviço ou nunca o fizeram, mas é uma medida rápida que costuma ter um efeito benéfico imediato de caixa”, diz o consultor.

Esse tipo de revisão, ele explica, consiste na realização de um exame rigoroso dos procedimentos tributários da empresa-cliente nos últimos cinco anos, buscando encontrar tributos pagos a maior ou indevidamente nesse período, passíveis de recuperação.

“Em caráter confidencial, a empresa nos entrega a documentação necessária, que são os insumos que nossa equipe de especialistas precisa para fazer a ‘mineração’ em busca de possibilidades tributárias”, diz Junqueira. Em cerca de sete dias, o cliente recebe um diagnóstico inicial, no qual são apontadas as mais diversas possibilidades de recuperação de eventuais tributos pagos de forma indevida ou a maior.

Algumas oportunidades são recuperadas via restituição, ou seja, retornam direto no caixa da empresa. Outras, via compensação. Tudo é feito interagindo com a contabilidade do cliente.

Junqueira explica que esse modelo de revisão, rápido, é diferente do serviço de Planejamento Tributário, mais perene, realizado em médio prazo. “No Planejamento Tributário, vamos moldando o espectro tributário da empresa à medida do fluir do tempo, que é um aliado. O objetivo é sempre otimizar o pagamento dos tributos, em conformidade com a legislação, gerando economia e evitando riscos”, diz.

 

Impacto crucial

Na análise do especialista, o Brasil tem um grande número de empresas que cresceram de forma empírica, um pouco desorganizada, e, por isso, não planejaram adequadamente a área tributária. “É comum que essas empresas estejam mais focadas em cumprir seu objetivo, e a questão dos tributos não ganhe a atenção necessária. Um exemplo seria uma grande rede de lojas de vestuário, que está preocupada em vender mais roupas, mas que deixa em segundo plano a discussão sobre se o tributo que está sendo apurado nas vendas está correto ou não”.

Junqueira ressalta que, embora muitas vezes negligenciada, a questão tributária tem impacto crucial na saúde financeira das empresas e, por conseguinte, na competitividade de mercado. “O peso dos tributos varia entre 9% e 40% dependendo da atividade, do segmento, do objeto e produto principal da empresa. Mesmo que sejam 9%, é muita coisa. A maioria das empresas do Brasil não tem uma margem líquida de 9%. E, sem dúvida nenhuma, elas pagam, no mínimo, 9% de tributos. Então, há uma relação direta entre o imposto e a margem de lucro gerada”, conclui o especialista.

assessoria-tributaria-bruno-junqueira

Economia autoriza nova prorrogação de prazo para pagamento de tributos federais

Em virtude da emergência de saúde do novo coronavírus, o Ministério da Economia decidiu prorrogar mais uma vez o prazo para pagamento de tributos federais, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (17).

O novo adiamento abrange pagamentos com vencimento em maio, que agora poderão ser feitos em outubro deste ano, e é válido para contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e pelos empregadores domésticos, além das contribuições para PIS/Pasep e Cofins.

Em abril, o governo já havia prorrogado a data de recolhimento de tributos com vencimentos em março e abril para julho e setembro, respectivamente.

bdi-licitacoes-custos-fiscais-bruno-junqueira

Licitações: Custos fiscais podem ser incluídos no BDI

Uma das discussões mais fervorosas em licitações públicas de infraestrutura é relacionada a “onde deve o licitante incluir os custos fiscais da obra”, como incluí-los e, até mesmo, se é possível incluí-los no orçamento estimativo da obra.

Bom, parece que o “mistério” chegou ao fim, pelo menos no que tange à inclusão do custo no famoso BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). O Tribunal de Contas da União, em seu Acórdão-Plenário de número 648/2016, chegou ao consenso de que a inclusão, na composição do BDI constante das propostas das licitantes, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não é vedada e nem acarreta, por si só, prejuízos ao erário.

Assim sendo, seria legítimo que empresas considerem esses tributos quando do cálculo da equação econômico-financeira de suas propostas, desde que os preços praticados estejam de acordo com os paradigmas de mercado.

O instrutivo julgado trouxe, também, instruções quanto a eventuais vedações. Segundo suas palavras, o que é vedada é a inclusão do IRPJ e da CSLL no orçamento estimativo da licitação, como diversas empresas costumam fazer, e muitas comissões de licitação entendem possível.

Entretanto, deve-se prestar total atenção em um ponto que, embora “pequena ressalva”, fará toda a diferença: os preços praticados devem estar em consonância com os paradigmas de mercado.

É nesse contexto que uma assessoria atenta às inovações legislativas e jurisprudenciais tende a gerar inúmeros benefícios ao licitante, que deixará de ser desclassificado em licitações, e poderá submeter propostas de acordo com o entendimento dos principais órgãos reguladores e com adesão às regras do edital.

Isso sem falarmos que um processo bem feito implicará na manutenção do contrato enquanto houver prazo, além de impossibilitar eventuais multas e sanções de todos os tipos.

 

por Marcos Francisco da Silva Brito, advogado no escritório Bruno Junqueira – Consultoria Tributária e Empresarial