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Construtora deixa de ser tributada em ações trabalhistas

A Skanska Brasil, subsidiária de uma grande construtora sueca, obteve na Justiça o direito de ser restituída e não pagar contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas reconhecidas em decisões judiciais. A medida vale enquanto estiver sujeita ao regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A sentença é da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo e cabe recurso.

A discussão gira em torno da exigência dos tribunais trabalhistas pelo recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as verbas reconhecidas em reclamatórias mesmo com orientação diversa da própria Receita Federal do Brasil (RFB).

Empresas optantes pela CPRB deixam de recolher a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários à alíquota de 20% substituindo-a pela contribuição cuja base de cálculo é a receita bruta da empresa à alíquota máxima de 4,5%.

Segundo a decisão, exigir da empresa optante pela CPRB o pagamento da contribuição previdenciária patronal sobre as verbas trabalhistas reconhecidas nas decisões judiciais implicaria em cobrança em dobro.

“Importante mencionar que, após intensa discussão no Congresso Nacional, em 06/11/2020, os senadores e deputados acabaram por derrubar o veto presidencial ao Art. 33 da Lei nº 14.020/2020 que estendia o prazo para a desoneração da folha de pagamento”, ressalta a Dra. Lymara Franco, advogada da equipe Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial.

“Sendo assim, ficou prorrogada a desoneração da folha para as empresas mencionadas na Lei nº 12.546/2011, até 31/12/2021, o que representará um alívio para esses contribuintes, que poderão continuar recolhendo a CPRB sobre a receita bruta da empresa, com alíquotas que variam de 1% a 4,5%, e não precisarão recolher a contribuição patronal no percentual de 20% sobre a folha de salários”, explica a tributarista.

“Alguns setores da economia, a exemplo da construção civil, enfrentaram períodos de profunda crise econômica, o que ocasionou a demissão em massa de funcionários e, considerando, ainda, o período atípico decorrente da pandemia Covid-19, as empresas têm vivenciado a queda brusca em seu faturamento, o que acarretou novas demissões e inúmeros processos na jurisdição trabalhista”, acrescenta Lymara.

“Nesse sentido, a decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo representa um importante precedente para corrigir as arbitrariedades fiscais e possibilitar que essas empresas não sofram uma bitributação futura, bem como para que recuperem, por meio de compensação ou restituição, os valores pagos a título de contribuição previdenciária patronal dos últimos cinco anos, decorrentes de condenações em sentenças e/ou acordos trabalhistas”, finaliza a advogada.

PJe: 5007699-67.20 20.4.03.6100

(com informações do Valor Econômico e Ascom Bruno Junqueira)

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Dicas para a retomada #3 – Simplifique

Das diversas reflexões que a pandemia trouxe consigo, uma diz respeito à essencialidade das coisas.

Muitos puderam perceber, na prática, o que é realmente fundamental p/ a vida, e o que entra no rol do que é secundário ou, mesmo, supérfluo.

No campo dos processos organizacionais, p/ muitas empresas este tempo de crise também serviu e está servindo p/ refletir sobre o fluxo de suas rotinas: quais peças são fundamentais na engrenagem, e quais aquelas que não fazem tanta diferença e, quiçá, despendem recursos, tempo e energia, desnecessariamente.

Os “intermediários” dos processos – sejam pessoas, fornecedores ou subprocessos – também se tornaram mais visíveis, à luz da atual crise. Alguns seguem firmes, necessários de fato para que os objetivos das empresas aconteçam. Outros, no entanto, foram revisados e repensados, e tiveram sua importância redimensionada p/ menos.

Colaboram p/ essa “revisão geral” a aceleração de tecnologias exigidas pelas novas formas de fazer as coisas, e demandadas pela pandemia. O home office, a comunicação e o atendimento remotos, a virtualização e a digitalização, por exemplo, foram definitivamente impulsionados em razão da crise.

Nessa dança, ganham os processos mais racionalizados, e os talentos humanos que fazem a diferença – que agregam qualidade e valor, com ou sem crise. Perdem a burocracia, a lentidão, os processos mal pensados, e os talentos que não estavam auto-orientados para o futuro e suas competências exigidas.

Os novos tempos exigem pragmatismo, a necessidade de enxugar processos, de ir direto ao ponto, de economizar. Mas sem deixar de lado o necessário tempo para valorizar o bom trabalho, imaginar e inovar.

Andrés Gianni (Agência Brasília – Ascom/Bruno Junqueira Consultoria)

➡️ No campo das finanças das empresas, vale a mesma lógica: revisar e simplificar, p/ economizar. Duas boas perguntas relacionadas: sua empresa está pagando impostos a mais do que deveria? Qto dá p/ economizar ou, mesmo, recuperar? Para saber esta e outras informações, entre em contato com o escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial #resultados

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Dicas para a retomada #2 – Parcerias

Parceria sempre foi palavra importante no léxico empresarial. E, nestes tempos críticos em que estamos vivendo, ter as companhias certas, que ajudem a tornar as coisas mais fáceis, torna-se ainda mais relevante.
“Mais do que nunca, as empresas têm que se apegar nos parceiros estratégicos e enxergar a parceria como uma forma de geração de valor para sair da crise”, afirma o advogado Bruno Ladeira Junqueira, sócio-diretor do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial.
Profissionais da Contabilidade e da Advocacia estão entre os tipos de parcerias destacadas pelo consultor que podem auxiliar neste momento de superação e retomada – e depois também.
“É muito recomendável buscar um parceiro estratégico contábil, que ajude, com os números, a tomar as decisões corretas, assim como um assessor jurídico, algo que hoje não é inacessível como há décadas atrás, quando somente empresas muito grandes falavam em ter uma assessoria jurídica ‘dedicada’. O cenário mudou. Estamos evoluindo – inclusive as pequenas empresas – para uma modelo mais americano de negócios, em que qualquer ato que venha a ser praticado numa vida civil da empresa tenha por sustentáculo uma assessoria jurídica robusta, que seja capaz de indicar coordenadas inteligentes, para que a decisão seja segura e bem tomada, e para que os efeitos dessa decisão sejam bem mapeados e monitorados”, analisa o consultor.
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Dicas para a retomada #1 – Revisão

Apesar das incertezas diante da pandemia ainda em curso, os empresários brasileiros têm buscado retomar suas atividades, agora incorporando os novos protocolos sanitários necessários.

Na análise do advogado Bruno Ladeira Junqueira, sócio-diretor do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial, é um momento ainda delicado para as empresas, e faz-se importante manter o foco em ações e oportunidades que possam conferir tanto economia como fluxo de caixa para elas.

Neste período, em que ainda restam incertezas, e em que muitas atividades econômicas ainda não voltaram aos patamares pré-pandemia, o especialista tem recomendado aos empresários, como dica nº 1, a revisão de todos os custos fixos do negócio, inclusive, e principalmente, os tributos.

“É bastante oportuno aproveitar este momento em que eventualmente há ainda um maior tempo disponível, para olhar para dentro do negócio, entender a estrutura de custos, e cortar o que for necessário. Diante disso, verificar se não é o momento de se discutir um planejamento tributário adequado para o negócio sobreviver”, diz Junqueira.

Muitas vezes negligenciada, a questão tributária tem impacto decisivo na saúde financeira das empresas e, por conseguinte, na competitividade de mercado. “O peso dos tributos varia entre 9% e 40% dependendo da atividade da empresa. Mesmo que sejam 9%, é muita coisa. Há uma relação direta entre o imposto e a margem de lucro gerada”, aponta o tributarista.

Nesse contexto, a Revisão Tributária, com foco na recuperação de créditos de impostos e contribuições, é uma opção estratégica a ser considerada pelas organizações. “Muitas empresas de médio e grande portes desconhecem esse serviço ou nunca o fizeram, mas é uma medida rápida que costuma ter um efeito benéfico imediato de caixa”, afirma o consultor.

Para mais informações, entre em contato com o escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial⠀