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O que você precisa saber sobre a LGPD #3

Encerrando a série introdutória sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, hoje vamos abordar 3 grandes vantagens para as empresas que estiverem em conformidade com a nova lei, que vão muito além da evitação de advertências e penalidades.

➕SEGURANÇA – em conformidade com a Lei, a empresa aumenta e garante não somente a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores, mas, também, beneficia-se com o incremento da segurança de todos os seus dados e processos, impactados agora pelas novas tecnologias adicionadas (#transformaçãodigital), e por uma nova cultura de vigilância e proteção.

➕CONFIANÇA – em ambientes mais seguros, com respeito à privacidade e maior transparência, melhora o relacionamento entre empresas e usuários, aumentando a confiança mútua. Marcas mais confiáveis e com melhor reputação, consumidores mais tranquilos e mais próximos.

➕COMPETITIVIDADE – o que muitos enxergam apenas como custo, outros já entenderam como vantagem competitiva e novas oportunidades: adaptar-se (o quanto antes, melhor) à nova lei, além dos benefícios inerentes de segurança e minimização de riscos, promove maior organização e aproveitamento dos dados circulantes na empresa, que podem ser tratados de forma mais racional, otimizada e estratégica, repercutindo na produtividade e em melhores tomadas de decisões. Ainda, como é praxe ocorrer em situações análogas no mercado, empresas que estiverem em conformidade com a Lei tenderão a ser priorizadas nas contratações por outras empresas. Por fim, cabe destacar que pesquisa do Gartner Group indica que empresas que aderirem às melhores práticas de privacidade dos clientes terão 10% mais receita do que os concorrentes que não fizerem isso.

➡️ Quer saber como podemos auxiliar sua empresa neste momento tão importante de adequação à LGPD? Entre em contato. Nosso time especializado terá muita satisfação em atender você!

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O que você precisa saber sobre a LGPD #2

Dando continuidade ao tema “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”, hoje vamos tratar sobre o processo de adequação das empresas à nova lei.

“Antes de mais nada, a empresa precisa entender a importância da adequação à Lei e do cuidado com a proteção de dados”, afirma o advogado Thiago Siqueira, da equipe da área Tributária e da área de Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais do escritório Bruno Junqueira Consultoria. “É recomendável ser proativo nesse processo – independentemente de as sanções administrativas previstas começarem a ser aplicadas apenas em agosto de 2021 –, pois ações judiciais podem acontecer a qualquer tempo, dado que a Lei já está em vigor”, diz o especialista.

Uma vez cientes da necessidade de adequação à LGPD, os sócios da empresa podem ser reunir e juntar um pequeno comitê para tomar a frente do processo. Nesta etapa, ou mesmo antes, a empresa já pode contratar o escritório Bruno Junqueira para orientar e conduzir o processo global. “O comitê é importante para que tenhamos um canal mais rápido de interlocução com a empresa”, esclarece o advogado.

“Nosso escritório, juntamente com a empresa, determina quem são os agentes de tratamento – o que a Lei define como controlador, operador, encarregado –, e verifica o passo a passo da coleta de dados – como é feita a coleta, o armazenamento, a eliminação etc.”, explica o especialista. Outras ações incluem aditamentos contratuais, definição da Política de Privacidade e treinamentos com os funcionários. “Atuamos e conduzimos o processo para realizar um compliance digital completo na empresa”.

O advogado comenta que muitas empresas imaginam ser este um processo “simples”, e que basta fazer um ou outro aditamento de contrato, uma Política de Privacidade, “instalar um antivírus” e está tudo resolvido. “Isso é só o começo”, alerta Siqueira. “Implantar a [adequação à] LGPD é bem complexo e desafiador, e precisa, acima de tudo, de uma grande disciplina”, adverte. “Não é questão só de Tecnologia, ou somente do Jurídico, mas de comportamento também. É preciso ensinar e lembrar aos colaboradores que eles devem estar preparados para tratar esses dados, e enxergar que os dados pessoais são direitos, e que a empresa está com esses direitos nas mãos. Há muita responsabilidade envolvida”, finaliza o advogado.

➡️ No próximo post desta série, vamos abordar as diversas vantagens diretas e indiretas que a LGPD trará para quem estiver em conformidade.

➡️ Enquanto isso… quer saber ainda mais sobre a LGPD e como o escritório Bruno Junqueira pode auxiliar sua empresa neste momento tão importante de adequação? Entre em contato. Nosso time especializado terá muita satisfação em atender você!

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O que você precisa saber sobre a LGPD #1

Depois de mais de dois anos da aprovação, pelo presidente Temer, em 2018, entrou em vigor, no último dia 18 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), que deve impactar profundamente a forma como pessoas naturais, empresas e órgãos públicos tratam os dados pessoais de seus clientes, usuários, empregados, terceirizados e fornecedores, estejam eles em meios físicos ou digitais.

“A lei brasileira é baseada na GDPR (General Data Protection Regulation), da União Europeia, que já considera os dados pessoais como um direito fundamental há alguns anos”, explica o advogado Thiago Siqueira, da equipe da área Tributária e da área de Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais do escritório Bruno Junqueira Consultoria. “Aqui no Brasil, estamos começando a ter essa visão agora, e a LGPD surge justamente para regulamentar e mostrar como devem ser tratados (coletados, armazenados, manipulados, excluídos) esses dados”.

O objetivo formal da lei, como disposto em seu artigo primeiro, é “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Ao regulamentar a forma como são tratados os dados pessoais no País, a LGPD melhora a segurança das informações, confere mais controle ao usuário sobre suas informações privadas, e estimula a transparência e a ética nas relações entre os “titulares dos dados” e os “agentes de tratamento” dessas informações.

ADEQUAÇÃO

Thiago Siqueira conta que muitas empresas ainda não sabem que a lei está em vigor, e tampouco entenderam sobre como seus negócios serão afetados pelas novas regras. “Em que pese as sanções administrativas previstas na LGPD só entrem em vigor em 1º de agosto de 2021”, diz o advogado, “a recomendação é que o processo de adequação à Lei comece o quanto antes, porque as demandas judiciais por parte de titulares de dados já estão acontecendo”.

O especialista alerta também para o provável “efeito cascata” que acontecerá no mercado, no que tange aos contratos. “Empresas grandes não vão contratar empresas que não estiverem adequadas à nova Lei”.

As sanções administrativas serão aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e vão de advertências e multas (até 2% do faturamento, podendo chegar a 50 milhões de reais por infração), à publicização da infração, à exclusão de bancos de dados e à proibição do exercício de atividades.

➡️ No próximo post desta série, vamos abordar o processo de adequação das empresas à LGPD e as diversas vantagens diretas e colaterais que a lei trará para quem estiver em conformidade.

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Dicas para a retomada #3 – Simplifique

Das diversas reflexões que a pandemia trouxe consigo, uma diz respeito à essencialidade das coisas.

Muitos puderam perceber, na prática, o que é realmente fundamental p/ a vida, e o que entra no rol do que é secundário ou, mesmo, supérfluo.

No campo dos processos organizacionais, p/ muitas empresas este tempo de crise também serviu e está servindo p/ refletir sobre o fluxo de suas rotinas: quais peças são fundamentais na engrenagem, e quais aquelas que não fazem tanta diferença e, quiçá, despendem recursos, tempo e energia, desnecessariamente.

Os “intermediários” dos processos – sejam pessoas, fornecedores ou subprocessos – também se tornaram mais visíveis, à luz da atual crise. Alguns seguem firmes, necessários de fato para que os objetivos das empresas aconteçam. Outros, no entanto, foram revisados e repensados, e tiveram sua importância redimensionada p/ menos.

Colaboram p/ essa “revisão geral” a aceleração de tecnologias exigidas pelas novas formas de fazer as coisas, e demandadas pela pandemia. O home office, a comunicação e o atendimento remotos, a virtualização e a digitalização, por exemplo, foram definitivamente impulsionados em razão da crise.

Nessa dança, ganham os processos mais racionalizados, e os talentos humanos que fazem a diferença – que agregam qualidade e valor, com ou sem crise. Perdem a burocracia, a lentidão, os processos mal pensados, e os talentos que não estavam auto-orientados para o futuro e suas competências exigidas.

Os novos tempos exigem pragmatismo, a necessidade de enxugar processos, de ir direto ao ponto, de economizar. Mas sem deixar de lado o necessário tempo para valorizar o bom trabalho, imaginar e inovar.

Andrés Gianni (Agência Brasília – Ascom/Bruno Junqueira Consultoria)

➡️ No campo das finanças das empresas, vale a mesma lógica: revisar e simplificar, p/ economizar. Duas boas perguntas relacionadas: sua empresa está pagando impostos a mais do que deveria? Qto dá p/ economizar ou, mesmo, recuperar? Para saber esta e outras informações, entre em contato com o escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial #resultados

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Dicas para a retomada #2 – Parcerias

Parceria sempre foi palavra importante no léxico empresarial. E, nestes tempos críticos em que estamos vivendo, ter as companhias certas, que ajudem a tornar as coisas mais fáceis, torna-se ainda mais relevante.
“Mais do que nunca, as empresas têm que se apegar nos parceiros estratégicos e enxergar a parceria como uma forma de geração de valor para sair da crise”, afirma o advogado Bruno Ladeira Junqueira, sócio-diretor do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial.
Profissionais da Contabilidade e da Advocacia estão entre os tipos de parcerias destacadas pelo consultor que podem auxiliar neste momento de superação e retomada – e depois também.
“É muito recomendável buscar um parceiro estratégico contábil, que ajude, com os números, a tomar as decisões corretas, assim como um assessor jurídico, algo que hoje não é inacessível como há décadas atrás, quando somente empresas muito grandes falavam em ter uma assessoria jurídica ‘dedicada’. O cenário mudou. Estamos evoluindo – inclusive as pequenas empresas – para uma modelo mais americano de negócios, em que qualquer ato que venha a ser praticado numa vida civil da empresa tenha por sustentáculo uma assessoria jurídica robusta, que seja capaz de indicar coordenadas inteligentes, para que a decisão seja segura e bem tomada, e para que os efeitos dessa decisão sejam bem mapeados e monitorados”, analisa o consultor.
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